COMO ABRIR UM CNPJ PARA O MEU RESTAURANTE?

Regularize a atividade da sua hamburgueria, pizzaria, bar, café ou restaurante.

COMO ABRIR UM CNPJ PARA O MEU RESTAURANTE?

Você precisa abrir um CNPJ de forma rápida? Acha que a melhor opção é fazer a solicitação on-line? Tem dúvidas sobre como funciona todo esse processo?

É importante estar atento ao tamanho do seu negócio para que a documentação esteja de acordo e que você pague as taxas de forma correta. E o melhor de tudo, sem dores de cabeça com a Receita Federal.

Portanto, fique de olho nesse artigo para que você não erre na hora de abrir o CNPJ do seu restaurante.

Aqui vamos mostrar como abrir o CNPJ para a sua hamburgueria, pizzaria, sorveteria, confeitaria ou bar.

O que é um CNPJ?


O número do CNPJ é o que garante a formalização das pessoas jurídicas perante o governo e permite a emissão de notas fiscais. Por isso, com esse cadastro tudo se mantém regularizado e você fica em dia com impostos e documentações.

O CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e é a identidade única de uma empresa perante a legislação e o estado. O CNPJ tem a configuração de doze números, sendo os primeiros oito dígitos o número-base, os quatro seguintes, o número de ordem das filiais da empresa, e o penúltimo é o DV (Dígito de Verificação).

E se você pensa em abrir um negócio no ramo da alimentação, mas não sabe por onde começar, que tal começar com a regularização do seu negócio com um CNPJ?

Você precisa abrir um CNPJ?


Abrir um CNPJ é um processo importante para a formalização do seu negócio. Sem ele, o seu restaurante é considerado informal e não tem direito a uma série de benefícios, como a emissão de Nota Fiscal.

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é a identificação de uma empresa, assim como o CPF é para as pessoas físicas. Mas o CNPJ não é interessante apenas para quem tem, de fato, um negócio. Ele também é importante para o profissional autônomo que precisa emitir nota fiscal pelo serviço prestado a uma empresa.

Além dos modelos de empresas propriamente ditos, também existe o Microempreendedor Individual (MEI), que é o CNPJ para quem fatura até R$ 81.000,00 por ano, tem no máximo um funcionário e exerce atividades específicas em que tal registro é permitido.

Lembrando que: Recentemente entrou para votação na câmara dos deputados a aprovação do projeto de lei complementar (PLP 108/2021). Já aprovada pelo plenário, a PL visa aumentar o limite atual do faturamento do MEI, de R$81 mil para R$130 mil. Ainda, a proposta permite a contratação de até 2 colaboradores para o mesmo CNPJ.

Se você acha o assunto burocrático, saiba que é possível abrir o CNPJ do seu restaurante de forma prática. Confira!

Como ter um CNPJ autônomo

Acesse o Portal do Empreendedor para dar início ao cadastro.

Na tela de formalização é possível começar o seu registro de Microempreendedor Individual para conseguir CNPJ para autônomo. Tenha em mãos os seus dados pessoais, como CPF e título de eleitor.

Como faço para abrir um CNPJ MEI

Você gosta de cozinhar e pensa em fazer dessa atividade uma opção de renda extra ou até transformar em sua profissão principal? Se sim, que tal abrir um restaurante MEI?

Isso mesmo, é possível abrir um restaurante a partir do CNPJ MEI.

Para virar MEI, basta fazer um cadastro bem fácil no Portal do Emprendedor. Em poucos minutos, você consegue o seu CNPJ e fica mais simples abrir uma conta no banco para o seu restaurante, emitir notas fiscais e buscar empréstimos.

Das quase 20 milhões de empresas no Brasil, 57% delas são MEIs. Além disso, as Microempresas Individuais registradas no ramo da alimentação, como os restaurantes, estão entre os cinco CNAEs mais abertos dos últimos anos.

Isso significa que mais pessoas estão em busca dos seus sonhos de empreender e de conquistar independência financeira, sem precisar trabalhar para os outros.

O MEI (Microempreendedor Individual) é voltado para pequenos empreendedores que desejam deixar a informalidade. O processo de abertura é muito simples e on-line. Também pode ser feito pelo próprio empreendedor, sem a necessidade de um contador.

Veja o passo a passo:

  1. Acesse o Portal de serviços do Governo Federal e selecione o “Formalize-se”;
  2. Crie sua conta com seus dados pessoais, login e senha;
  3. A partir daí você será direcionado para a página de inscrição;
  4. Insira todas as informações do seu negócio que serão pedidas,  como atividades, endereço onde elas serão realizadas, nome fantasia e seus dados pessoais;
  5. Confira os dados informados e confirme sua inscrição;
  6. Imprima ou salve em uma pasta o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) que será emitido.

Pronto! Agora você já tem um CNPJ MEI.

Ao final do cadastro, as inscrições no CNPJ, na Junta Comercial e no INSS são realizadas imediatamente.

Nota: Para se manter sem irregularidades, pague todas as mensalidades em dia!

A principal vantagem em fazer o CNPJ para MEI é que o gratuito. Você precisa apenas pagar a mensalidade. Esse valor será usado na Previdência Social e no pagamento de ICMS ou ISS e varia entre R$53 e R$63, dependendo da atividade.

Como abrir um CNPJ ME

O processo de abertura de uma ME possui alguns passos até que você tenha seu CNPJ e possa empreender 100% dentro da lei.

Para ter seu CNPJ você vai precisar de alguns documentos para protocolar na Junta Comercial do seu Estado e também na Prefeitura da sua cidade. Confira os principais passos para ter um CNPJ ME:

  1. Defina seu modelo de negócios e o nome do seu restaurante;
  2. Contrate um contador de confiança;
  3. Escolha as atividades para exercer (CNAEs);
  4. Saiba qual será o seu regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
  5. Elabore o Contrato Social com a participação dos sócios;
  6. Separe os documentos necessários para efetuar o registro na Junta comercial;
  7. (Em alguns Casos) Obtenha o alvará de localização e funcionamento;
  8. Faça a Inscrição Estadual (somente empresas de comércio) ou Inscrição Municipal (no caso de serviços).

ME é a microempresa que permite um faturamento de até R$360 mil reais anualmente.

Como faço para abrir um CNPJ Ltda

Para abrir uma um CNPJ para Sociedade Limitada (LTDA) também será necessário a contratação de um contador. Após a elaboração do modelo de negócios, siga os seguintes passos:

  1. Verifique a viabilidade do nome fantasia, marca e localização;
  2. Elabore um contrato social completo, com as definições de cada sócio;
  3. Escolha sua atividade de atuação, de acordo com o CNAE;
  4. Faça o registro do contrato na Junta Comercial;
  5. Obtenha o CNPJ com a Receita Federal;
  6. Quando necessário, obtenha alvarás de funcionamento;
  7. Faça o cadastro na Secretaria Estadual e Previdência Social;
  8. Faça a inscrição Estadual ou Municipal.

Os valores desse processo irão depender das taxas de cada estado e município, impostos, assim como as atividades escolhidas e honorários do contador. O mesmo vale para as taxas mensais.

Confira o passo a passo para abrir o CNPJ do seu restaurante de forma rápida e segura

O número do CNPJ é emitido pela Receita Federal após a abertura da empresa. Para conseguir o cadastro, no entanto, é necessário cumprir alguns passos, que vamos explicar com calma logo abaixo.

Contrate um contador

Você quer abrir um restaurante, mas não pretende fazer tudo sozinho(a)? Nossa dica é contratar um contador.

Ter que descobrir cada detalhe do processo e se atrapalhar com a documentação, pode ser um grande erro nesse início.

Escolha o tipo de empresa em que o seu restaurante se enquadra

Ao abrir um CNPJ, é necessário escolher o porte da empresa de acordo com atividade e faixas de faturamento.

Algumas atividades mais simples e com baixo faturamento podem optar pelo MEI. Outras precisam de estruturas um pouco mais complexas.

A maior parte das pequenas empresas se enquadra como ME ou EPP.

A diferença da ME para o EPP, é que essa última categoria corresponde a negócios mais complexos, pois o faturamento é maior, de até R$4,8 milhões de reais ao ano.

Selecione qual a natureza jurídica

Natureza jurídica é o tratamento legal de uma empresa. Quando escolhemos a natureza jurídica, estamos selecionando as leis aplicáveis, o valor necessário de capital para abertura e também o número de sócios.

A primeira possibilidade é o Empresário Individual, que fornece um registro de CNPJ sem que exista um patrimônio separado da empresa. É, portanto, um empreendimento sem sócios, com capital social mínimo de R$ 1.000,00.

Outra opção muito popular entre os prestadores de serviço, por não precisar de sócios é a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Nesse caso, a empresa tem um patrimônio próprio e o dono não paga as dívidas do negócio. Para isso ser possível, é necessário investir, pelo menos, 100 salários mínimos no capital social para a sua fundação.

Quem quiser ou precisar ter sócios pode abrir uma Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA). Ela oferece a mesma separação de patrimônio da EIRELI e não tem previsão de capital social mínimo.

Identifique o código CNAE das suas atividades

O governo separa as atividades das empresas por códigos. Isso é feito para indicar os regimes de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), obrigações burocráticas e também limitar as atividades que um negócio pode exercer. Ou seja, esse é um passo importante para definir quanto pagará de imposto.

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal é o chamado código CNAE, que deve ser escolhido no momento da abertura. Ele pode ser alterado depois, se for necessário, lembrando que há um principal (atividade primária), mas há a possibilidade de escolher códigos complementares (atividades secundárias). Para saber como escolher os códigos corretos, o melhor caminho é consultar seu contador.

Não perca tempo, conheça a nossa ferramenta de consulta de CNAE, a forma mais fácil de descobrir o CNAE ideal para a sua empresa.

Qual CNAE registrar para abrir um restaurante MEI?

Para abrir um restaurante, é necessário registrar o CNPJ MEI no CNAE 5611-2/01, na atividade “Proprietário(a) de Restaurante”, com a descrição da subclasse CNAE “Restaurante e similares”.

Vale lembrar que o Microempreendedor individual pode ter até 16 atividades diferentes cadastradas em seu CNPJ MEI, uma como atividade principal e outras 15 atividades secundárias.

Para conferir a lista com as 466 atividades MEI 2021, basta clicar aqui.

Separe os documentos necessários

Agora que tudo está decidido, falta arrumar a documentação, como:

  • RG e CPF;
  • comprovante de endereço;
  • certidão de casamento de quem for casado;
  • cópia do IPTU ou documento que indique a inscrição municipal do imóvel em que será a sede do restaurante.

E se você quiser abrir um restaurante em sociedade, deve providenciar os mesmos documentos de todos os envolvidos.

Fique atento: Algumas atividades ou situações podem exigir documentos adicionais.

O que pode influenciar no tempo para abrir um CNPJ?

O tempo para emitir um CNPJ depende bastante da cidade e do Estado onde você está. Alguns lugares são mais ágeis, enquanto outros demoram um pouco mais para concluir a solicitação. Essa diferença se deve ao fato de que cada órgão público de cada cidade funciona de acordo com suas próprias regras.