COMO REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA DE BARES E RESTAURANTES

Empreender no seu próprio negócio implica em uma série de responsabilidades, o que inclui também o recolhimento dos impostos.

COMO REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA DE BARES E RESTAURANTES

Estamos no início de um novo ano e muito se fala na escolha do melhor formato de tributação, chegando a hora de pensar no bom e sempre atual planejamento tributário.

O Simples Nacional concentra uma série de tributos unificados, como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, INSS, ICMS, recolhido numa única guia.

O que muitos não sabem é que é possível excluir da Base de Cálculo receitas com venda de produtos cujo imposto é recolhido todo pelo fabricante ou distribuidor, ou seja, já chegam pagos no estoque dos bares e restaurantes.

Por isso, juntamos algumas dicas quentes que podem diminuir o recolhimento de impostos na sua hamburgueria, pizzaria, bar ou café, melhorando a eficiência do seu caixa. E, claro, trazendo aquele alívio ao fim de cada ano.

Quais são os impostos pagos por bares e restaurantes?

A decisão por empreender e abrir uma empresa, seja um bar ou um restaurante, implica em uma série de responsabilidades. Sendo que uma das principais se apresenta como o recolhimento dos seus impostos.

Isso acontece porque as empresas brasileiras acabam tendo que lidar com uma alta carga tributária.

Confira a seguir quais são os principais impostos pagos por um bar ou restaurante:

  • IRPJ  - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
  • COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • PIS - Programa de Integração Social;
  • CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • ISS - Imposto Sobre Serviços;
  • ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • CPP - Contribuição Patronal Previdenciária;
  • INSS - Instituto Nacional do Seguro Social;
  • FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Sendo assim, continue acompanhando o nosso artigo para entender melhor a recuperação tributária para bares e restaurantes. Aproveite também para encontrar respostas para todas as suas dúvidas sobre o tema.

8 dicas para reduzir a carga tributária do seu bar ou restaurante


Diante de tantas preocupações e demandas, no ramo de alimentação, especialmente, nem sempre o gestor consegue dar atenção aos processos burocráticos referentes à administração do seu negócio. No que se refere à tributação fiscal, às obrigações contábeis e à contabilidade gerencial, por exemplo, você acompanha as movimentações e a legislação de perto ou deixa tudo por conta de terceiros?

Frequentemente, os gestores optam por contar com um serviço contábil, que seja capaz de executar o cálculo e entregar todos os tributos. Contudo, é preciso ter em mente que, ao terceirizar esse processo, muito possivelmente você se afasta da gestão dos recursos da empresa. E a verdade é que para garantir um crescimento constante do seu negócio, cada centavo faz a diferença.

Então, a questão é: como reduzir a carga tributária do seu restaurante ou bar, otimizando os lucros e de maneira inteligente?

A seguir, apresentamos algumas práticas que podem ajudar nesse processo. Continue a leitura!

#1 Faça o planejamento tributário do seu restaurante

Esse é o primeiro passo para que você avance rumo à economia. Para tanto, é fundamental que o empreendedor conheça todos os tributos que incidem sobre os negócios ramo de alimentação.

Sabendo disso, você tem condições de estabelecer um controle intenso sobre o fluxo de caixa e o balanço financeiro da empresa, e mais do que isso: de construir estratégias para reduzir os impostos.

Contanto, é importante frisar que o planejamento tributário deve ser realizado com a orientação de profissionais especialistas na área. É possível, por exemplo, contar com o apoio de uma consultoria organizacional que seja capaz de fornecer as principais informações da legislação em vigor, bem como fazer uma análise detalhada das particularidades da sua empresa.

Além disso, com o planejamento tributário, você obtém uma série de outras vantagens:

  • Economiza dinheiro;
  • Reduz o número de erros;
  • Evita o pagamento de multas;
  • Diminui o risco de ações judiciais ou de processos administrativos.

Vale lembrar que, para embasar o planejamento tributário, é preciso ter acesso aos valores reais dos últimos meses de despesas e receitas do seu restaurante.

Assim, além de resultados confiáveis, é possível ter projeções para os três meses seguintes.

Se você quer entender melhor sobre como definir metas de curto e médio prazo para o seu restaurante, temos o conteúdo ideal para você. Confira aqui!

#2 Clareza no enquadramento jurídico

Feito o planejamento tributário, ao longo da elaboração dele, você irá conhecer as obrigações fiscais, bem como visualizar possibilidades e comparações de enquadramentos. Consequentemente, esse movimento irá facilitar a identificação do regime mais adequado para o seu negócio.

Atualmente, o Brasil dispõe de três regimes que podem ser adotados pelas empresas:

  1. Simples Nacional
  2. Lucro Real
  3. Lucro Presumido

Ano a ano você deve verificar em qual regime a sua empresa está enquadrada. Pois é a partir daí que são definidos os impostos a serem recolhidos, as obrigações contábeis a serem cumpridas e os respectivos processos que o seu negócio deve seguir.

Para fazer uma escolha assertiva, é importante contar com uma contabilidade gerencial eficaz, que conheça a realidade do seu negócio e a legislação. Assim, os profissionais qualificados têm condições de identificar possíveis brechas, formas de pagamento e possibilidades de isenção e compensação de impostos.

Jamais decida por um ou outro enquadramento sem ter clareza, fazer contas específicas e obter uma análise do potencial do seu negócio. Esse é um passo fundamental para o crescimento do seu restaurante!

#3 Reduzir o pró-labore

Você sabia que no pró-labore incide Imposto de Renda e contribuição previdenciária? Isso mesmo!

Mas, calma: a boa notícia é que a divisão anual de lucros é isenta da incidência de impostos na maioria dos regimes tributários.

Portanto, uma das estratégias para economizar é manter a retirada dos lucros em valor mais baixo, reduzindo também a contribuição.

Sendo assim, vale a pena construir uma estratégia para diminuir o pró-labore e, em contrapartida, aumentar a divisão de lucros. Dessa forma, amplia a margem de economia de uma maneira lícita.

#4 Fique atento aos benefícios fiscais

Muito além das obrigações contábeis, é importante que você conheça os benefícios. Afinal, eles podem reduzir o impacto da carga tributária.

Por meio dos benefícios fiscais, a empresa pode obter redução ou isenção de imposto de renda e Contribuição Social, desde que realize iniciativas, ações ou investimentos em áreas específicas ou participe de programas do governo.

Portanto, vale a pena avaliar as legislações federal, estadual e municipal e identificar oportunidades de isenção para a sua atividade. Todavia, fique atento aos detalhes. Isso porque muitos programas são voltados para empresas enquadradas em regimes específicos de tributação.

Gestão de impostos e responsabilidade social: Além de beneficiar o seu restaurante, você também pode reverter os impostos em benefício de quem mais precisa. Uma das maneiras é fazer a doação de parte do imposto de renda devido para o Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente da sua cidade e, na sequência, beneficiar iniciativas que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

#5 Acompanhar as novas possibilidades derivadas da reforma trabalhista

Você conhece as principais mudanças e impactos nas leis trabalhistas e correlatas, aprovadas pela Reforma Trabalhista de 2017? Se ainda não, está na hora de se informar sobre o assunto e entender de que maneira as resoluções podem facilitar a redução de carga tributária e até de outros custos.

A Reforma Trabalhista trouxe uma série de novas possibilidades. Agora as empresas podem, por exemplo, remunerar o funcionário por produtividade, desde que isso esteja estabelecido em contrato. Aderir a essa modalidade pode ser interessante para as contratações de cargos específicos. Afinal, ela permite extrair o melhor retorno sobre investimento em salários e direitos.

A demissão consensual é outra oportunidade de economia. Isso porque ela permite que o seu restaurante desligue funcionários que desejam sair da empresa, mas não querem pedir demissão para não perderem muitos direitos rescisórios, com um custo inferior. Com esse tipo de demissão, o valor total a ser arcado pela empresa cai em cerca de 50%, se comparado à rescisão padrão sem justa causa.

#6 Substituição tributária do ICMS

No Estado do Ceará, uma grande parte dos fornecedores de produtos alimentícios (Atacados e Varejo) está sujeita à substituição Tributária do ICMS. Na prática, o ICMS devido fica sob responsabilidade do fornecedor, logo o restaurante quando revender estes produtos poderá excluir o percentual de ICMS no Simples Nacional;

Para ficar mais fácil, esses são exemplos de produtos com tributação concentrada à venda de águas, refrigerantes, cervejas, cigarros, entre outras bebidas.

#7 Produtos monofásicos

Poucos empreendedores sabem, assim como a tributação concentrada Estadual, há tributos federais pagos integralmente por fabricantes, como o PIS e COFINS.

Estes produtos são chamados de monofásicos, e quando revendidos pelos bares e restaurante no Simples Nacional, podem ser excluídos da base de cálculo dos impostos finais.

Agora vamos aos exemplos: revenda de águas, refrigerantes, cervejas, cigarros, entre outras bebidas.

#8 A Lei das Gorjetas

Em 2017, finalmente foi regulamentada a Lei das Gorjetas, que permitiu legalmente à exclusão das gorjetas do cálculo dos tributos federais e estaduais.

Poucos empreendedores conhecem a possibilidade de reduzir os tributos com a aplicação das novas regras.

Como colocar essas super dicas em prática?

  • Emita relatórios que identifiquem os produtos revendidos mensalmente;
  • Atente-se para que o seu sistema de gestão tenha um Fiscal Completo com todos os cadastros fiscais de produtos parametrizados. Ou seja, com toda aquela sopa de letrinhas fiscal: CFOP, CST, alíquota, e etc;
  • Tenha uma equipe especialista em planejamento tributário ao seu lado (acredite, eles vão simplificar todo esse processo!).

Atente-se: Em bares e restaurantes, a receita de revenda com bebidas, somada ao percentual de comissão pode chegar à 40%, em alguns estabelecimentos, ou seja, é extremamente importante para a saúde do seu negócio que a tributação esteja sendo aplicada de maneira correta.

Todas as super dicas fornecidas podem reduzir a tributação do seu restaurante de 3,5% a 7%. Por isso, fique atento.

A diferença no valor destes tributos torna-se significativa ao se pensar no montante de 12 meses, como é feito no cálculo do regimento do Simples Nacional. E o valor pode ser ainda mais impactante para aqueles que possuem mais de um estabelecimento.

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